Empresário quer suspender ação por crime ambiental

Habeas corpus. Violência doméstica. Ameaça. Liberdade provisória. Concessão por este Egrégio Tribunal. Perda do objeto. Inteligência do art. 659 do CPP.

Com efeito, o paciente foi preso em flagrante no dia 25/07/2008 por ameaçar e praticar violência doméstica contra sua própria companheira, tendo formulado pedido de liberdade provisória, o qual restou indeferido.

Militares reclamam contra continuidade de ação penal já suspensa pelo Supremo

Segundo o acórdão do colegiado, de 2 de fevereiro, havia inépcia da denúncia por falta de imputação de crime ao acusado, ou não estava demonstrada a lesividade da sua conduta.

Ministro nega liminar a advogado acusado de difamar juiz

Negado HC a empresário acusado de apropriação de contribuições previdenciárias

Inexiste concurso material entre crimes de bigamia e falsidade ideológica

Lavagem de dinheiro. Crime antecedente.

Furto qualificado ao banco central de fortaleza.

Trancada ação penal por descaminho na operação Negócio da China

Os ministros mantiveram processamento quanto aos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha

1ª Turma nega HC a empresários acusados de desrespeitar norma de saúde

Câmara aprova projeto de mudança das MPs

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira, por 363 votos contra 50, o texto básico da proposta de emenda constitucional que muda a edição e a tramitação das medidas provisórias no Congresso.

Denúncia anônima não pode ser base de investigação criminal

Auditores fiscais estaduais acusados de corrupção têm habeas-corpus negado

Dois auditores fiscais do Estado de Goiás acusados pelos crimes de excesso de exação e corrupção passiva tiveram recurso em habeas-corpus negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ação penal contra denunciado pelo furto de R$ 9,40 em cabos elétricos é extinta

O ministro Edson Fachin aplicou ao caso o princípio da insignificância.

STJ nega habeas-corpus a prefeito denunciado por publicidade autopromocional

Aborto e formação de quadrilha. Prisão em flagrante. Custódia relaxada diante do excesso de prazo.

Quarta Turma nega habeas corpus a professora de História

STJ nega habeas-corpus a acusado de crime contra patrimônio

Recurso em Habeas Corpus. Calúnia. Difamação. Imunidade do Advogado

Penal e Processual Penal.

Habeas corpus. Inquérito policial.

O inquérito policial é procedimento administrativo que visa viabilizar a atividade persecutória do Estado, destinando-se à colheita de elementos probatórios acerca da materialidade da infração penal e sua autoria.

Tribunal nega hc para trancar ação penal que apura desvio de advogado

Vítima afirma que advogado apossou-se de R$ 38 mil quantia depositada pela seguradora na conta-corrente do escritório em vez de promover o repasse do dinheiro, sendo que o contrato de honorários advocatícios já estava quitado